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Homoafetivos

casais homoafetivos

Em maio de 2021, o Conselho Federal de Medicina publicou uma nova resolução (Nº 2.294), na qual garante que pessoas transgênero ou cisgênero, heterossexuais ou homossexuais, em união estável ou solteiras, possam recorrer a técnicas de reprodução assistida caso queiram ter filhos.

O papel das Clínicas de Reprodução Assistida

São chamados de “reprodução assistida” os tratamentos disponíveis e oferecidos para quem pretende ter filhos mas, por algum motivo, não consegue sem a ajuda de um tratamento.

Há diversas clínicas onde esses tipos de tratamento são oferecidos e os casos variam entre alta e baixa complexidade. Um tipo de procedimento mais simples é a inseminação intrauterina, já os casos mais complexos costumam ser feitos por meio da fertilização in vitro, conhecida popularmente por “bebê de proveta”.

Hoje também existe a possibilidade da inserção de um espermatozoide dentro do óvulo, fazendo com que as chances de gravidez sejam maiores. Essa técnica é chamada de ICSI (Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóide) e é oferecida em clínicas de reprodução assistida certificadas.

Em todos os casos, uma clínica de reprodução assistida é um local de acolhimento a todos que desejam realizar o sonho de ter um filho. Para casais ou solteiros que pertencem a comunidade LGBTQIA+, uma clínica de reprodução assistida, com sua equipe e corpo clínico, deve garantir segurança, respeito e carinho desde a chegada à clínica até o tratamento finalizado.

Quais as opções de tratamento?

Na hora de decidir pela reprodução assistida, muitas dúvidas podem surgir – qual o melhor momento biológico para gerar um filho; onde procurar atendimento e qual o melhor método. Atualmente, casais homoafetivos têm duas principais opções de procedimentos entre as quais escolher: inseminação artificial ou fertilização in vitro (FIV). Pelas altas taxas de sucesso, a FIV tem sido o tratamento mais escolhido entre os casais homoafetivos. No caso do casal de homens, a FIV torna-se a única opção possível.

Para um casal de mulheres

Para as futuras mamães, existem dois procedimentos possíveis: a fertilização in vitro ou a inseminação artificial. Em ambos os casos, é necessário que a coleta de espermatozoides no banco de sêmen seja realizada. Ambas participam da gravidez ativamente – a decisão de como o processo será realizado fica por conta do casal e, claro, devem ser levados em conta fatores biológicos de cada parceira. Uma das mulheres poderá ter seu óvulo fecundado pelo espermatozóide doado e ela mesma continuar a gravidez; ou o óvulo fecundado de uma pode ser colocado no útero da parceira que vai engravidar, permitindo que as duas tenham participação no processo.

Um ponto importante a ser levado em consideração é a idade e saúde da mulher que vai doar/ fornecer o óvulo. Sabe-se que a idade da mulher é fator fundamental nas chances de sucesso independente TRA, ou Técnicas de Reprodução Assistida, indicada assim como na incidência de complicações materno-fetais.

Caso seja necessária uma doação de óvulos, vale a pena dizer que o processo é realizado sem que doadores e receptores tenham suas identidades reveladas. A única exceção é para doações feitas por parente de até 4º grau. A idade limite para doação de gametas é 37 anos para as mulheres e 45 para os homens segundo a última resolução do CFM.

Para um casal de homens

Para casais de homens, a FIV é a única opção e a situação costuma ser um pouco mais complexa. Eles deverão encontrar uma mulher na família para ceder o útero e levar adiante a gestação. O óvulo deve ser obtido de uma doadora anônima e o casal decide, entre si, quem fornecerá os espermatozóides para a FIV.

Escolha da doadora na doação de óvulos (ou ovodoação)

Nesse caso, a doação de óvulo segue as mesmas normas estabelecidas pela Resolução do CFM, ou seja: a doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial e os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa. No caso da doação temporária de útero, o CFM estabelece que “As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/ avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima), em todos os casos respeitada a idade limite de até 50 anos. Também não pode haver caráter lucrativo nem comercial.

Útero de substituição

Para a gestação de substituição, a mulher que irá ceder o útero para a gestação precisa ser parente consanguíneo de até 4º grau, ou seja, até o elo familiar de primos, de um dos parceiros. Também é necessário que essa pessoa já tenha um filho vivo.

Se essa pessoa for casada ou viver em união estável, o companheiro ou companheira também precisa assinar um documento aprovando a cessão do útero.

Saúde da mulher que vai realizar a gestação

O casal ou pessoa solteira que irão ser os responsáveis pela criança precisam arcar com todas as despesas de tratamento e acompanhamento médico durante a gravidez e o puerpério. Os documentos que definem a filiação da criança precisam ser assinados antes da gestação. Para as técnicas de reprodução assistida, o CFM reforçou limites de idade já definidos.

A idade máxima para pessoas interessadas em participar do processo é de 55 anos, seja para recebimento ou para doação. Quem tiver menos de 37 anos, pode ter implementados até 2 embriões. Quem tem mais, 3 embriões.

Papel da fertilização in vitro para casais homoafetivos

A expressão in vitro vem do latim e é usada para descrever processos biológicos que acontecem fora de um sistema vivo, normalmente em recipientes de vidro e controlados por um ambiente de laboratório. E é essa a base da Fertilização in Vitro: o recolhimento de gametas para que a fecundação seja feita em laboratório. Após a fecundação, os embriões são transferidos para o útero materno.

Fertilização in Vitro para casais femininos

O procedimento para execução da Fertilização in Vitro (FIV) em casais femininos, segue os seguintes passos:

Avaliação médica da mulher que será submetida a indução da ovulação (exames de imagem, hormonais e sorológicos)

Escolha da amostra de sêmen junto ao banco de sêmen cadastrado na clínica de sua preferência

Estimulação dos ovários, controlada via ultrassom

Punção folicular e coleta dos óvulos

Fertilização dos óvulos coletados e fecundação dos embriões em laboratório

Transferência dos embriões obtidos seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina

Exames de confirmação da gestação

Congelamento dos embriões excedentes

Fertilização in Vitro para casais masculinos

O procedimento para execução da Fertilização in Vitro (FIV) em casais masculinos, segue os seguintes passos:

Avaliação médica do casal com especialista em reprodução assistida

Seleção dos óvulos provenientes da ovodoação

Escolha da mulher que irá gestar o bebê de acordo com as normas do CFM e escolha da amostra de sêmen de um dos parceiros do casal. Em caso de infertilidade, um banco de sêmen deve ser procurado

Fertilização dos óvulos com o sêmen do casal e fecundação dos embriões em laboratório

Preparo uterino da mulher que irá gestar o bebê

Exames de confirmação da gestação

Congelamento dos embriões excedentes

Inseminação artificial para casais homoafetivos

A inseminação artificial, no caso de casais homoafetivos, é exclusividade para os casais femininos.
Para o processo, é preciso que as parceiras obtenham sêmen doado através de um banco de sêmen, com doador anônimo.
O procedimento para realizar a inseminação artificial passa pelos seguintes passos:

A mulher que será inseminada é submetida a uma avaliação médica e são feitos exames de imagem, hormonais e sorológicos para verificar a saúde da paciente

É escolhida uma amostra de sêmen no banco de sêmen cadastrado. Os bancos de sêmen são terceirizados e os seus doadores são pacientes saudáveis, com um sêmen normal e eles permanecem anônimos

Há a indução da ovulação, onde a mulher faz uso de hormônios para estimular o processo de ovulação. Tudo é monitorado através de ultrassonografias realizadas, em média, a cada dois ou três dias, e que verificam o crescimento dos folículos

Ocorre, então, a inseminação intra-uterina, técnica em que o sêmen do doador é preparado, com a seleção dos melhores espermatozóides, que são, em seguida, inseridos dentro do útero

FAQ: casais homoafetivos

Dúvida recorrente entre os casais homoafetivos femininos é a escolha de quem irá gestar o bebê e, no caso da fertilização in vitro (FIV), se irão escolher a opção de uma fornecer o óvulo para a outra continuar a gestação.

Em qualquer uma das técnicas escolhidas, além da decisão pessoal do casal, outros fatores precisam ser levados em conta, como a condição dos óvulos de ser fecundados e do útero de receber a gestação, assim como a idade e a saúde de cada uma das parceiras.

A chance da gravidez cai de 60% para mulheres com menos de 30 anos para 10%, naquelas acima de 40. Há também casos de doenças e procedimentos cirúrgicos que diminuem ou eliminam a fertilidade da mulher, como tratamentos oncológicos e retirada dos ovários.

Assim como nos casais femininos, os parceiros homens também precisam ter em mente questões importantes em relação à saúde na hora de escolher quais sêmens serão utilizados na fertilização.

O limite de idade, para eles, é bem maior que o das mulheres, podendo chegar a 50 anos. Para a detecção de possíveis problemas, é necessário realizar o espermograma, exame que avalia a qualidade do sêmen.

Como é possível perceber, muitos fatores interferem no processo de gestação de um filho biológico por técnicas de reprodução assistida. O mais importante é poder contar, nesse momento, com profissionais preparados para te atender, levando em conta as suas demandas e expectativas.

A escolha do sexo ou de características físicas do embrião também é proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho de Ética Médica. A chamada sexagem fetal só é permitida caso um dos pais seja portador de doença hereditária ligada ao sexo, como a hemofilia, a microdeleção do cromossomo Y e a síndrome do X Frágil, com maior incidência em homens.

No Brasil, é proibido que casais conheçam o doador ou a doadora. De acordo com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), a doação de óvulos e sêmen deve ocorrer de forma anônima e voluntária, não envolvendo nenhuma forma de troca financeira. O procedimento resguarda as duas partes, e nenhuma delas tem contato com a outra.

Apesar disso, o casal pode ter acesso a algumas informações do doador na hora da escolha.

Os bancos brasileiros são mais restritos, mas, ainda sim, fornecem dados como etnia, idade, cor de cabelo, cor dos olhos, peso, altura, tipagem sanguínea, profissão e hobbies. Já os bancos estrangeiros oferecem maior número de informações, como exames genéticos, perfil psicológico, religião, signo e até acesso a fotos. Mas, as importações de sêmen precisam de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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